O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), Haddad também informou que irá editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.
A decisão ocorre após Haddad se reunir com o novo ministro da Secretaria de Comunicações, Sidônio Palmeira, durante a manhã desta quarta. A revogação acontece no momento em que passou a circular desinformação sobre a medida.
”O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
Recém-chegado na Comunicação do governo, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo.
A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria essas transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.