O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar e fiscalizar a extração irregular de areia no leito do Rio de Contas (Confira), no município de Ipiaú. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos, após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta a ocorrência de crime ambiental de forma contínua na região.

De acordo com o Termo de Atendimento que originou a apuração, a atividade estaria ocorrendo há cerca de dois anos em um trecho localizado nos fundos do Pelotão da Polícia Militar e nas proximidades do Bar do Índio, na Rua do Curral. O documento relata que um grupo de aproximadamente seis pessoas realiza a extração de areia de segunda a sábado, no período entre 6h30 e 11h, sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais competentes.

A investigação aponta ainda que a lavra clandestina tem provocado impactos ambientais significativos, incluindo supressão de vegetação nativa, aprofundamento do leito do rio, alteração da paisagem natural e redução da fauna aquática na área atingida.

No âmbito do procedimento, o promotor determinou que a Secretaria da Promotoria certifique o eventual descumprimento de ofícios anteriormente expedidos, que não teriam sido respondidos por órgãos competentes.

Diante da ausência de retorno institucional, o MP-BA estabeleceu prazo improrrogável de 10 dias para que quatro órgãos prestem informações detalhadas sobre as medidas adotadas ou investigações em andamento.

A Polícia Militar da Bahia, por meio da 55ª CIPM, deverá informar se realizou diligências no local, os resultados obtidos e a eventual identificação de responsáveis. Já a Delegacia Territorial de Ipiaú precisa esclarecer se foi instaurado inquérito policial ou outra medida investigativa.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) deverá apresentar parecer técnico sobre a inexistência de licença ambiental para a atividade no trecho citado, além de informar ações de fiscalização adotadas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverá detalhar quais providências administrativas e de fiscalização foram executadas.

A iniciativa do Ministério Público busca assegurar a proteção do meio ambiente como direito difuso e constitucional, além de reforçar a necessidade de controle e eventual responsabilização dos envolvidos em possíveis danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP). * Redação Ipiaú TV

Após a repercussão do caso do paciente Gilsio Silva de Almeida, morador de Ipiaú que denunciou dificuldades para realizar uma cirurgia vascular em Jequié, o Hospital Geral de Ipiaú (HGI) divulgou uma nota oficial à sociedade se posicionando sobre o episódio.

O paciente havia relatado ao Ipiaú TV que foi regulado para o Hospital Prado Valadares, em Jequié, mas retornou para Ipiaú após a suposta ausência de documentos e exames necessários para a realização do procedimento cirúrgico. Ele também afirmou estar internado há cerca de 35 dias, realizando tratamento de hemodiálise e enfrentando fortes dores.

Na nota enviada ao Ipiaú TV, a direção do HGI informou que serão adotadas medidas administrativas para apurar detalhadamente os fatos apresentados, incluindo a análise dos fluxos de encaminhamento, documentação assistencial, exames e procedimentos regulatórios relacionados ao caso.

O hospital destacou ainda que atua seguindo protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e reafirmou compromisso com a assistência pública de saúde, a segurança do paciente e a transparência.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À SOCIEDADE

O Hospital Geral de Ipiaú – HGI vem a público reafirmar seu compromisso com a assistência humanizada, ética e tecnicamente qualificada, prestada diariamente à população de Ipiaú e região, observando rigorosamente os protocolos assistenciais, administrativos e de regulação estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.

Em relação às informações recentemente divulgadas acerca do atendimento ao paciente Gilsio Silva de Almeida, esta Direção informa que serão adotadas todas as providências administrativas necessárias para apuração minuciosa dos fatos narrados, incluindo a análise dos fluxos de encaminhamento, documentação assistencial, exames, procedimentos regulatórios e demais elementos envolvidos no caso, visando à completa elucidação da verdade dos fatos.

O HGI ressalta que atua permanentemente pautado pelos princípios da legalidade, transparência, responsabilidade sanitária e segurança do paciente, mantendo absoluto compromisso com a continuidade e qualidade da assistência pública de saúde.

Por fim, a unidade reafirma seu respeito à sociedade ipiauense e permanece à disposição dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.