
O município de Itagibá, no sul da Bahia, volta ao centro das atenções em razão dos desdobramentos da Operação Carta Marcada, deflagrada pela Polícia Civil em 27 de janeiro de 2026. Desta vez, o assunto envolve um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, relacionado a uma investigação que tem entre seus assuntos cadastrados possíveis crimes contra a administração pública.
Conforme consulta processual do STJ, um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 252103/BA) foi protocolado em 28 de outubro de 2026, com pedido de tutela cautelar, e distribuído ao ministro Ribeiro Dantas, integrante da Quinta Turma.
O processo foi autuado em 3 de novembro e tramita sob segredo de Justiça. Em 9 de novembro, o sistema registrou a juntada de um parecer do Ministério Público Federal (MPF). Na mesma data, os autos foram encaminhados ao gabinete do ministro relator, onde constavam conclusos para decisão na consulta emitida em 16 de novembro.
O que está sendo discutido no STJ?
O registro processual apresenta quatro assuntos jurídicos:
- Peculato;
- Corrupção passiva;
- Corrupção ativa;
- Fraude em licitação ou contrato.
Essas classificações aparecem no cadastro do processo, mas não significam que os recorrentes tenham sido condenados ou que todos esses delitos tenham sido reconhecidos judicialmente.
O habeas corpus é um instrumento constitucional destinado à proteção do direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder. No caso, trata-se de um recurso em habeas corpus, acompanhado de pedido de tutela cautelar.
Entretanto, como o processo tramita em segredo de Justiça, a consulta pública não permite identificar com segurança qual medida judicial está sendo contestada, quais restrições foram impostas ou qual resultado os recorrentes pretendem obter.
Também não é possível afirmar, com base apenas no espelho processual, que o recurso esteja diretamente relacionado à Operação Carta Marcada. Essa vinculação precisa ser confirmada por documentação processual ou manifestação oficial.




















