O vereador precisa ter um bom entendimento da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito às competências dos municípios, à organização dos poderes, aos direitos e garantias fundamentais e às regras sobre orçamento público.
Conhecer a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara também é essencial. Ele deve compreender os processos legislativos, como a elaboração de leis, a fiscalização do Executivo e o papel de representar os interesses da população. Ter noções de direito administrativo, finanças públicas e políticas públicas é extremamente útil para exercer bem o mandato. É verdade que a fiscalização é uma das principais funções de um vereador. Contudo, em muitas pequenas cidades, isso não passa de um esforço superficial para autopromoção.
Um bom vereador deve acompanhar e avaliar as ações do Executivo municipal, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente. Quando isso não ocorre, pode ser devido à falta de conhecimento, a interesses político-partidários, a interesses ou vantagens pessoais, ou mesmo a pressões externas que revelam o despreparo do edil.
Esse é um desafio recorrente em muitas localidades, e é fundamental que a sociedade cobre uma atuação efetiva de seus representantes.
Quando um vereador se submete ao Executivo em troca de cargos, ocorre o que chamamos de “fisiologismo”. Essa prática caracteriza-se pela priorização de interesses pessoais ou vantagens políticas — como cargos e nomeações (por exemplo, a chamada “rachadinha” envolvendo parentes) — em detrimento dos interesses da população. Tal comportamento compromete a independência do Legislativo e prejudica gravemente a fiscalização real e a elaboração de políticas públicas honestas, eficientes e justas.
Nesta noite, teremos o último debate sobre a alocação de recursos públicos nas diversas áreas de atuação do Executivo municipal. Até agora, permanece intocada a versão enviada pelo Executivo, na qual estão alocados, de forma questionável, R$ 133 milhões em apenas duas áreas de gastos municipais para 2025. Destinar recursos para as rubricas de Educação e Saúde e, posteriormente, utilizá-los para pagamentos de cachês exorbitantes de artistas e celebridades pode gerar sérios problemas para Laryssa, dado que a execução orçamentária será acompanhada de perto por Brasília e Salvador. * Redação Ipiaú TV