Quase nenhuma cidade na região Cacaueira tem um instrumento tão importante para o planejamento e controle da urbanização; pelo menos no papel, como o da cidade de Ipiaú – o Plano Diretor e o Código de Obras, municipais – os quais nós custaram 126 mil Reais, (só com a UFC empresa soteropolitana ligada a CONDER), e hoje, nos servem apenas para ocupar gavetas esquecidas da prefeitura. Na verdade, o descaso e a incapacidade do poder público local (executivo e legislativo) fez com que tudo não passasse de um emaranhado de leis exógenas despejadas na cidade sem relação efetiva com a nossa realidade, e a cidade segue sem rumo, “feia”, desordenada, injusta, inundável, com uma malha viária confusa e incompleta, com terrenos caros, com loteamentos clandestinos, enfim… a cidade não cresceu e nem vai crescer de forma ordenada capaz de gerar desenvolvimento sustentável, capaz de propiciar o bem estar para sua população, enquanto o poder público não tiver “know how” para isto. Quanto maior a ignorância, mais caro sera o prejuízo as futuras gerações.
Tudo que precisávamos era ter tido uma estratégia de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental sustentáveis, elaborado um Plano Diretor eficaz dentro da nossa realidade, isento, estabelecido regras públicas simples, porém precisas, gerado novas área de expansão da malha urbana com classificação de usos distintos e integrados com harmonia, em observância ao sistema de circulação rodoviário e do transito local, reserva de áreas verdes, de lazer, preservado as encostas, fundo de vale, áreas inundáveis, reserva de áreas institucionais, abastecimento de água, esgotamento e aterro sanitários, ordenamento do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, sem ter permitido a convergência do destino da cidade ao acaso como vem sendo praticado.
O poder legislativo falhou por não procurar entender o que estava aprovando, por não ter sido capaz de estabelecer e monitorar tais políticas públicas viáveis para o setor. A prefeitura falhou, por não ter sido capaz de entender e atender as demandas de crescimento, implantar rotinas na aprovação e fiscalização: de projetos, edificações e loteamentos. Os loteadores falharam por ter sido negligentes no parcelamento do solo no atendimento da lei 6.766/79, a população falhou por ter aceitado tudo de forma tão desesperada e pouco exigente. O Cartório de Registro de Imóveis continua em inobservância a lei 6.015/73 a qual exige a planta aprovada da prefeitura nos registros de imóveis e loteamentos.
A final, arcamos com uma pesada carga tributária (34% do PIB) justamente para que o poder público possa viabilizar a ordem e o bem comum. Porém sem a cobrança, e sem uma participação efetiva da população, tudo continuará como está: o esperto se dando bem, e a população sofrendo as eternas conseqüências. O poder público custa caro e pouco ou nada faz para um setor altamente importante para a cidade como um todo.
Embora já bastante tarde, porém ainda é urgente a revisão do Plano Diretor, da implantação de um departamento de urbanização na cidade de Ipiáu, que não seja somente um talão de autorização de retirad]a de entulho da porta de seu fulano que votou no prefeito. Precisamos de profissionalismo na condução e implementação das políticas de urbanização na cidade de Ipiáu. A pobreza não justifica o descaso.
Outra prática fundamental no exercício da justiça social, também em desuso em Ipiáu, é a participação da população na elaboração do orçamento público participativo, via debate público, dos incentivos a regularização de imóveis e loteamentos. Pois assim, a população participará de forma decisiva do poderoso exercício da democracia e cidadania, no desenho do futuro de sua própria cidade, bairro, rua, família e consequentemente, a si próprio .
Infelizmente as leis dos homens não seguem a regra da lei divina – quem não sabe, também comete a falta – desrespeitar as regras de uso, ocupação e aproveitamento do solo urbano, tem sido um caso esquisito de desrespeito “inconsciente”, da legislação em vigor. Não deixe de exigir a participar nos debates, na elaboração de diretrizes tão importantes
NOTA: Este texto foi originalmente publicado em 2006 no site Gazeta de Ipiaú. Porém, parece que foi ontem! Prova de que Ipiaú tem sido uma cidade dos surdos, cegos e mudos em termos do real desenvolvimento. Mesmo já tendo passado pelos cofres municipais, a cifra dos bilhões de reais… tudo parece estar como antes.
O site IpiaúTV tem diversos outros artigos de foro regional que poderão trazer informações e debates de grande valia para a sua vida e/ou negócio. Não deixe de ler e compartilhar nossas publicações, acessando o site .
Além disso, não esqueça de deixar seu feedback nos comentários abaixo. Sua avaliação, crítica e contra argumentação é muito importante para nosso ajuste em prol duma maior assertividade, aprofundamento e aprimoramento de cada tema abordado;Para os mais astutos, sugerimos assistirem aos vídeos abaixo, (disponíveis no YouTube) como reflexão complementar a leitura. As opiniões e valores expressos nos vídeos a seguir, são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores. Todos os vídeos são públicos e estão disponíveis na plataforma do YouTube;
Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.