Como consequência, esse fato poderá impedir a nova gestão 2025-28, de convocar os aprovados no Concurso Público 2024, alerta especialistas
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, no interior da Bahia, enfrenta um problema crescente com a sua Folha de Pagamento, devido ao desenfreado processo de novas contratação de servidores escolhidos a dedo pela atual administração. De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os gastos com pessoal da atual administração, quase triplicaram nos últimos oito anos, saltando de R$ 2.118.085,41 em janeiro de 2017 para R$ 6.070.128,51 em outubro de 2024.
Um aumento exponencial, de cerca de 186%, o qual é motivo de preocupação para oscidadãos contribuintes coercitivos, que não tiveram correspondente melhora na contraprestação dos serviços públicos.
O número de servidores também cresceu significativamente, passando de 984 para 1434 no mesmo período, um acréscimo de aproximadamente 45%. Ou seja, para cada dois servidor existente, foi contratado mais um. Segundo declarações da própria prefeitura ao TCM, somente no ano de 2024, os gastos com pessoal, deverá atingir o recorde de mais de R$ 88 milhões, com Folha de Pagamento de salários e encargos sociais.] A disparada nos gastos com pessoal tem gerado questionamentos sobre a sustentabilidade das finanças municipais, propósito fim e a desejada eficiência da gestão dos recursos públicos. Especialistas alertam para o crescimento descontrolado da Folha de Pagamento que pode comprometer a capacidade de investimento da prefeitura em áreas como saúde, educação e infraestrutura.] Situação em que oTCM-BA sinaliza para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos caso e sugere a tomada de medidas para conter o crescimento desenfreado dos gastos com pessoal. O Tribunal de Contas tem o poder de emitir recomendações e até mesmo aplicar sanções aos gestores públicos que não adotarem as medidas necessárias para garantir a saúde financeira do município.
Investigação a ser apurada pela Câmara Municipal (caso houvesse):
• Causas do aumento: Investigar as razões por trás do crescimento da Folha de Pagamento, como a criação desses novos cargos, percentuais de reajustes salariais e a contratação de novos servidores por indicação política, versos a demanda real;
• Impacto em benefício da população: Analisar os impactos do aumento dos gastos com pessoal, em especial na qualidadedesses serviços públicos “prestados” à população de Ipiaú;
• Medidas internas a serem adotadas pela Câmara: Verificar se a prefeitura já iniciou alguma ação para conter o crescimento da Folha de Pagamento e quais são os resultados obtidos;
• Ouvir a opinião de especialistas e do TCM: Ouvir a opinião de especialistas em gestão pública sobre o caso em tela, e as possíveis soluções para o problema criado;
• Comparação com outros municípios: Comparar a situação de Ipiaú com outros municípios da Bahia e do Brasil, para identificar se o problema é isolado ou se faz parte de um cenário mais amplo, comum;
• Institucionalização do caso: É fundamental respeitar os alertas clássicos do TCM-BA como fonte de análise dos dados para garantir a credibilidade da apuração;
• Manter o foco no problema: A apuração deve manter o foco no problema do aumento da Folha de Pagamento e nas suas consequências para a população. E não na opinião de apoiadores beneficiados de plantão, via Bolsa Zap;
• Buscar diferentes perspectivas: É importante buscar diferentes perspectivas sobre o tema, ou seja, ouvir a opinião da câmara, da prefeitura, dos servidores públicos, de especialistas e da população, que é quem paga a conta e amarga o prejuízo e descaso;
• Impedimento de convocação dos aprovados no Concurso Público: É importante ressaltar, que esse descontrole poderá impedir a prefeitura de recrutar os aprovados no Concurso Público;