Trabalhadores demitidos da empresa TSP Serviços e Transportes, contratada pela Prefeitura Municipal de Ipiaú para atuar na área de portaria, denunciam atrasos no pagamento das verbas rescisórias. Segundo os relatos, as demissões ocorreram no mês passado, com aviso prévio indenizado, e até o momento os pagamentos não foram realizados, apesar das promessas da empresa.
“Fizemos os exames de demissão e disseram que o valor seria pago junto com a rescisão. Já se passaram semanas e nada. A gente tem medo de levar calote”, disse um dos ex-funcionários, sob anonimato.
A legislação trabalhista (CLT, art. 477) determina que o pagamento da rescisão no caso de aviso indenizado deve ocorrer em até 10 dias corridos após o desligamento. O descumprimento pode acarretar multa e responsabilização.
Empresa é Ré em Ação por Improbidade Administrativa
A preocupação dos trabalhadores aumenta diante do fato de que a empresa TSP Serviços e Transportes está sendo processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A ação aponta fortes indícios de fraudes em contratos com a Prefeitura de Ipiaú, o que teria causado um prejuízo estimado de R$ 41,5 milhões aos cofres públicos.
Em decisão proferida em novembro de 2024, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da empresa e de seus representantes legais, além de proibir a renovação ou assinatura de novos contratos com o Município, como forma de resguardar o interesse público e evitar novos prejuízos.
O processo, de nº 8002513-23.2024.8.05.0105, cita possíveis práticas fraudulentas e afronta à moralidade administrativa envolvendo agentes públicos e empresas contratadas, entre elas a TSP.
Prefeitura e Empresa Foram Procuradas
A reportagem do Ipiaú TV entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Ipiaú e com representantes da empresa TSP Serviços e Transportes, buscando esclarecimentos sobre os fatos relatados pelos ex-funcionários e sobre a situação contratual da empresa. Até o momento, não houve retorno.
O espaço segue aberto para que ambas as partes se manifestem, caso desejem apresentar sua versão dos fatos ou esclarecimentos adicionais.
Enquanto isso, os trabalhadores demitidos seguem sem respostas concretas e temem que a situação se arraste, prejudicando ainda mais suas vidas financeiras. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa dos contratos terceirizados no setor público, sobretudo quando envolvem recursos públicos e direitos trabalhistas.