O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, instaurou o Procedimento Administrativo nº 657.9.169147/2025, regulamentado pela Portaria nº 006/2025 (Confira) , para acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas educacionais no município. O objetivo é apurar supostas irregularidades na gestão da educação municipal, diante da queda nos índices do IDEB e de denúncias envolvendo a aplicação dos recursos públicos.
A APLB de Ipiaú figura como noticiante do processo, que está sob responsabilidade da promotora de Justiça Dra. Lissa Aguiar Andrade. O prazo para conclusão é de um ano, podendo ser prorrogado caso necessário. Durante o andamento, a população pode apresentar informações e denúncias que contribuam para o esclarecimento do caso.
Queda no IDEB
Dados oficiais do Ministério da Educação mostram que o desempenho dos estudantes de Ipiaú está em declínio. Em 2019, os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental apresentaram 38% de proficiência em português e 28% em matemática. Em 2023, esses índices caíram para 31% e 18%, respectivamente.
No IDEB 2023, Ipiaú obteve nota 4,3 nos Anos Iniciais e 3,6 nos Anos Finais, resultados abaixo das metas projetadas pelo MEC (5,1 e 4,5) e inferiores às notas de 2021, quando o município registrou 4,7 e 4,2.
Enquanto os indicadores educacionais caem, a gestão municipal prevê R$ 90 milhões de gastos com a educação em 2025 — valor quase o dobro do mínimo constitucional (25% das receitas líquidas, cerca de R$ 46 milhões). Segundo informações levantadas pelo MP, cerca de 70% desse montante é destinado à folha de pagamento, que já registrou contracheques acima de R$ 32 mil em dezembro de 2024.
Outro ponto de preocupação é o perfil do corpo docente: dos quase 400 professores da rede municipal, apenas 38% são concursados, enquanto a maioria atua em caráter temporário, por meio de seleções simplificadas. Especialistas apontam que a predominância de contratos precários compromete a continuidade pedagógica e a qualidade do ensino.
Além da queda no aprendizado, a rede municipal enfrenta redução significativa no número de matrículas e fechamento de unidades escolares. Nos últimos anos, a prefeitura encerrou as atividades de 15 escolas, o que, segundo entidades educacionais, compromete o acesso à educação, principalmente na zona rural.
O MP-BA segue reunindo documentos, realizando diligências e analisando as contas da Secretaria de Educação. Caso sejam confirmadas falhas ou omissões na aplicação dos recursos, medidas jurídicas poderão ser adotadas para responsabilizar os gestores e assegurar a efetivação do direito à educação de qualidade para a população de Ipiaú. * Redação Ipiaú TV
Nota de Esclarecimento da Secretaria de Educação de Ipiaú na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú vem a público esclarecer informações equivocadas recentemente divulgadas por este veículo, afirmando que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estaria apurando irregularidades na educação do município.
Na realidade, foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Ipiaú, o Procedimento Administrativo nº 657.9.169147/2025, de natureza preventiva e de acompanhamento, em atendimento à uma Recomendação emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia, que visa intensificar a fiscalização das políticas públicas educacionais em TODOS os municípios baianos.
Importante ressaltar que não existe, qualquer apontamento de irregularidade, denúncia formal, ou investigação específica contra o município de Ipiaú, tampouco sobre sua gestão educacional.
A Secretaria de Educação tem colaborado ativamente com o Ministério Público, fornecendo todos os documentos e esclarecimentos requeridos, e demonstrando a existência de políticas públicas sólidas, projetos educacionais em pleno funcionamento, e compromisso com a melhoria contínua dos índices educacionais.
Seguimos firmes em nosso compromisso com a educação de qualidade, a transparência na gestão pública e o diálogo construtivo com todos os órgãos de controle e com a comunidade ipiauense.
Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú
ESCLARECIMENTO SOBRE CADA PONTO DA DENÚNCIA
A Secretaria de Educação rebate cada ponto da equivocada denúncia veiculada.
O Procedimento instaurado pelo Ministério Público é inerente a todos os municípios da Bahia e não somente a Ipiaú, e informa que houve o aumento do IDEB nas seguintes unidades escolares:
Adélia Matta de 4,5 para 5,0
Leovícia Andrade de 4,6 para 4,7
Edvaldo Santiago o índice de 5,7 se manteve.
Altino Cosme Cerqueira de 4,8 para 5,0
As escolas que sequer pontuaram em 2021 se apresentam com os resultados: Lessa de Moraes 4,0; Florentino Pinheiro 4,0 e Agostinho Pinheiro 4,2.
Quanto a previsão orçamentária de R$ 90 milhões de gastos na educação neste ano de 2025
A Secretaria esclarece que a previsão dos recursos para a Educação é balizada mediante recursos de fontes especificas de acordo com a quantidade alunos e legislações próprias: FUNDEB, PNAE, QSE, PETE, PNATE, MDE, etc.
70% do orçamento direcionado à folha de pagamento:
A Secretaria de Educação do Município vem atuando de conformidade com a LEI com 74,42%. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige que no mínimo 70% dos seus recursos sejam direcionados para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo vencimento, vantagens pecuniárias e encargos sociais, segundo a Lei nº 14.113/2020. Os outros 30% podem ser usados para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação.
O site alega que os contracheques chegaram a R$ 32 mil em dezembro/2024:
A SEMEC informa que todas as contratações são realizadas por concurso público, processo seletivo curricular, programas de estágio ou estaduais e federais e contratação via empresa terceirizada licitada.
Em relação à citação do site quanto equivocadamente cita que apenas 38% dos professores são concursados, a Secretaria de Educação rebate:
Trata-se de uma informação inverídica. Hoje temos 227 professores efetivos e 137 professores contratados via processo seletivo. Por tanto contamos com 62% de professores concursados.
Outra informação inverídica que consta no site é a de 15 escolas foram fechadas.
Mais uma inverdade. O certo é que reativamos duas Escolas: Miguel Machado, no Ribeirão do Felix e Paulo Freire, no Assentamento Antônio Carlos Mariguela. Inauguramos três creches: Eva Pinheiro, Emérita Castro e Hildebrando Nunes. Até final de setembro, previsto a inauguração de mais uma no Loteamento Bom Jardim.