Em Ipiaú, virou moda vereador, ex-vereador e grupos de WhatsApp encabeçarem campanhas para a redução da taxa de esgoto, que hoje corresponde a 80% do valor do consumo de água fornecida pela Embasa.
De modo prático, surgem as perguntas:
- Quem tem o poder de determinar essa redução?
- Quem, de fato, tem real interesse nessa redução?
- Quais as consequências jurídicas e o tempo necessário para a concretização desse pleito?
- Qual será o impacto econômico para a Embasa e para as famílias?
- Quem, no fim das contas, acabará arcando com essa pseudo-redução de custo social?
São questões difíceis de responder, especialmente quando as respostas vêm de políticos que já estão no poder ou lutam para entrar na farra.
Porém, há uma pergunta prática ainda mais objetiva a ser feita: Qual despesa familiar pesa mais no orçamento — a conta de água e esgoto ou a conta de energia?
Para a grande maioria, sem dúvida, é a conta de energia!
O Ipiaú TV foi atrás de uma solução prática e imediata para esse problema, sem falsas promessas ou envolvimento político-eleitoral nas costumeiras lutas por causas quase impossíveis.
Eis a resposta: Você sabia que, em Ipiaú, cerca de 27,42 mil pessoas de baixa renda, distribuídas em 14,99 mil famílias, estão identificadas no Cadastro Único do Governo Federal e poderiam conseguir uma redução significativa na conta de energia?
O Programa Federal Tarifa Social de Energia Elétrica é, sem dúvida, um importante alívio financeiro para as famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.
O que é esse programa?
Um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias indígenas ou quilombolas que atendam aos critérios podem ter um desconto de 100%.
A quem se destina?
Famílias inscritas no Cadastro Único, com:
- Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo; OU
- Renda familiar total de até três salários mínimos, caso tenham entre seus membros alguém com doença ou patologia que exija o uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica; OU
- Famílias beneficiárias do BPC.
As famílias indígenas ou quilombolas identificadas no Cadastro Único, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, têm direito a 100% de desconto na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Como solicitar?
O responsável pela família deve solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente à distribuidora local de energia, informando seus dados pessoais, incluindo o Número de Identificação Social (NIS). Em alguns casos, a seleção da família pode ser feita automaticamente pela distribuidora, com base nos dados do Cadastro Único e nas regras do programa.
Qual é o órgão responsável?
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Mais informações:
Procure o CRAS de sua cidade ou entre em contato pelos canais oficiais:
Contatos em Ipiaú-BA:
- CRAS Ipiaú: Consulte o endereço e horários no site da prefeitura.
- Neoenergia Coelba:
- Site: Neoenergia Bahia
- Telefone: 116 (gratuito) ou 71 3370-6350 (WhatsApp)
Saiba mais sobre a Tarifa Social no site da ANEEL
Como obter a Tarifa Social junto à Embasa?
Tarifa Social da Embasa para conta de água e esgoto: Quem tem direito e como solicitar?
A Tarifa Social da Embasa é um benefício que reduz o custo da conta de água e esgoto para famílias de baixa renda na Bahia. Confira os critérios e o passo a passo para solicitar:
1. Critérios de Elegibilidade
Renda familiar:
- Renda per capita de até meio salário mínimo (por pessoa); ou
- Renda familiar total de até três salários mínimos.
Cadastro no CadÚnico ou Bolsa Família:
- Obrigatório estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados ou ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
Condições do imóvel:
- Área construída de até 60 m²;
- Padrão elétrico mono ou bifásico (Coelba);
- Máximo de 8 pontos de utilização de água no imóvel.
Outras exigências:
- Não possuir débitos com a Embasa (ou regularizá-los antes do cadastro);
- O imóvel deve ser exclusivamente residencial;
- Apenas uma unidade consumidora registrada.
2. Documentos Necessários
Documentos pessoais:
- RG e CPF do titular (originais e cópias);
- Comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz).
Comprovação de renda:
- Cartão Bolsa Família ou extrato atualizado do benefício;
- Cartão NIS (CadÚnico atualizado nos últimos 6 meses).
Conta de água atual:
- Última fatura emitida pela Embasa.
3. Como solicitar o benefício?
1. Atualização no CadÚnico:
- Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade para cadastrar ou atualizar seus dados.
2. Pré-cadastro:
- Presencialmente: Vá a um CRAS ou unidade da Embasa com os documentos listados. Em algumas cidades, como Feira de Santana, a Embasa faz parcerias com os CRAS para agilizar o processo.
- Online: Acesse a Agência Virtual da Embasa e inicie o cadastro digitalmente.
3. Validação:
- Após o pré-cadastro, a Embasa analisará a documentação e as condições do imóvel.
- O benefício é concedido após aprovação, com redução de até 50% no valor do metro cúbico de água.
4. Redução tarifária
O desconto varia conforme o consumo mensal:
- Até 6 m³/mês: Tarifa fixa de R$ 13,40;
- 7–20 m³/mês: Valor gradativo por metro cúbico;
- Acima de 50 m³/mês: Tarifa igual à convencional (R$ 16,29/m³), mas o benefício pode ser retomado caso o consumo diminua no mês seguinte.
5. Manutenção do benefício
Revalidação:
- É necessário revalidar os dados a cada 24 meses no CRAS ou na Embasa para manter o benefício.
Perda do benefício:
- Se a família deixar de receber o Bolsa Família;
- Se houver alterações no imóvel (ex.: aumento da área construída);
- Em caso de fraude ou omissão de informações.
6. Observações importantes
Débitos pendentes: Antes de solicitar o benefício, regularize eventuais dívidas com a Embasa.
Atendimento em Ipiaú-BA: Consulte o CRAS local ou acesse a Agência Virtual da Embasa para confirmar datas e procedimentos específicos da região.
Mais informações:
- Agência Virtual da Embasa: Clique aqui
- Telefone: 0800 055 0195
Falta d’água nos bairros periféricos: uma solução paliativa
Muitas pessoas sofrem com a falta de reservatórios adequados, sendo incapazes de armazenar pelo menos 150 litros de água por dia por pessoa para atravessar períodos sem abastecimento.
Uma solução paliativa seria a instalação de um reservatório, mesmo que apoiado no nível do térreo, com um sistema de bombeamento simples para levar a água até a caixa superior da casa.
Dicas práticas:
- Bombas de pequeno porte podem ser adquiridas a um custo acessível;
- A instalação pode ser feita de forma improvisada com mangueiras interligadas;
- Isso garantiria um mínimo de segurança hídrica para as famílias afetadas.