Em Ipiaú, a população enfrenta uma crise no saneamento básico como um todo, além de sofrer com a constante falta d’água e o esgoto caro, agravados pelo histórico de inundações na cidade.
Enquanto o Brasil avança na melhoria do saneamento básico, Ipiaú, município com mais de 42 mil habitantes, ainda patina na garantia de serviços essenciais à população. Trata-se de um verdadeiro descaso e desrespeito com a população, especialmente com a mais carente. Dados públicos recentes revelam uma realidade alarmante: apenas 30,09% dos moradores tinham acesso a esgoto tratado, enquanto 69,91% da população ainda vive sem esse serviço básico. Além disso, 9,16% dos ipiauenses não têm acesso à água potável, e 4,6% dos domicílios (quase 900) estão sujeitos a inundações frequentes (Cinquentenário, Sapo, Nova Conquista…). A situação é crítica, histórica e exige ações urgentes das autoridades, tanto locais quanto estaduais.
Sem dúvida, esse problema é causado pelo descaso da prefeitura, que tem tolerado loteamentos clandestinos. De acordo com a Lei Federal 6.766/79, desde 1979, o loteador é obrigado a entregar o loteamento todo estruturado, mas os governos historicamente têm se mostrado omissos, permitindo o lucro exorbitante dos loteadores “parceiros” irresponsáveis. Isso deixou uma herança maldita e trágica para a população, que fica à mercê de investimentos reparatórios, custeados pelo poder público, na implantação de infraestrutura ausente, como água, esgoto, iluminação e drenagem.
Falta de planejamento e investimentos
Um dos maiores problemas de Ipiaú é a ausência de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento fundamental para orientar políticas públicas e investimentos na área. O PMSB é uma exigência legal desde 2007, mas o município ainda não o implementou. Sem um plano estruturado, fica difícil identificar prioridades, captar recursos e garantir a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.
A falta de planejamento reflete-se nos indicadores. Enquanto 90,84% da população tem acesso à água, as perdas na distribuição chegam a 29,88%, um índice acima da média nacional, e quem acaba arcando com esse custo é a população. No esgotamento sanitário, a situação é ainda mais grave: apenas 43,23% do esgoto gerado é tratado, e mais de 1 milhão de metros cúbicos são despejados na natureza sem tratamento, contaminando o meio ambiente e colocando a saúde pública em risco.
Riscos de inundações e infraestrutura precária
Os problemas de drenagem também são um desafio. Ipiaú registrou 53 enxurradas, inundações ou alagamentos nos últimos cinco anos, afetando 4,6% dos domicílios. A infraestrutura de drenagem é insuficiente: apenas 2,5% das vias públicas têm redes ou canais pluviais subterrâneos, e 100% dos cursos d’água naturais perenes estão canalizados de forma aberta, o que aumenta o risco de alagamentos (vide o caso da Rua Ataíde Ribeiro e a Praça de Eventos Álvaro Jardim). Embora o município tenha mapeado áreas de risco de forma rudimentar, ainda não há sistemas de alerta para eventos hidrológicos, deixando a população desprotegida e sem providências.
Resíduos sólidos: coleta universal, mas sem avanços na reciclagem
A coleta de resíduos sólidos é um dos poucos pontos positivos, com 100% da população atendida, embora a um custo superior a dezenas de milhões pagos à Transloc. No entanto, o município não tem a prática de coleta seletiva estruturada pela prefeitura, o que indica que a reciclagem e a recuperação de materiais ainda são negligenciadas, restando à iniciativa privada (como o caso do empresário e ambientalista João Kleber). A falta de políticas para resíduos sólidos contribui para o acúmulo de lixo e a degradação ambiental.
Chamado às autoridades
A situação de Ipiaú é um retrato da desigualdade no acesso ao saneamento básico. Enquanto o país avança na universalização dos serviços de saneamento básico, municípios como Ipiaú ficam para trás, sem planejamento e sem recursos para enfrentar os desafios. É urgente que as autoridades locais e estaduais tomem providências reais e deixem de fazer falsas promessas, utilizando a mídia de aluguel.
- Elaboração do PMSB: O município precisa, com urgência, elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve ser construído com a participação popular e alinhado às necessidades locais.
- Investimentos em esgotamento sanitário: É fundamental ampliar a cobertura de esgoto e garantir que todo o esgoto gerado seja tratado, evitando a contaminação do meio ambiente e protegendo a saúde da população, além de revisar o percentual cobrado.
- Melhoria da drenagem urbana: O município deve investir em infraestrutura de drenagem e criar sistemas de alerta para eventos hidrológicos, reduzindo os riscos de inundações.
- Promoção da coleta seletiva e reciclagem: A prefeitura precisa implementar políticas de coleta seletiva e educação ambiental, incentivando a reciclagem e a redução de resíduos.
- Transparência e participação popular: A população deve ser envolvida nas discussões sobre saneamento, com audiências públicas e consultas para garantir que as políticas atendam às reais necessidades da comunidade.
Ipiaú não pode mais esperar. A falta de saneamento básico afeta a qualidade de vida, a saúde e o meio ambiente. É hora de as autoridades assumirem suas responsabilidades e agirem para garantir um futuro mais digno e sustentável para todos os ipiauenses.
A recente concessão dos serviços de água e esgoto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) pela Prefeitura de Ipiaú, sem a existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pode ser considerada uma irregularidade, conforme legislação vigente à época, e, do contexto específico do município a seu tempo e lugar.
Analisedos aspectos legais e práticos dessa questão:
1. Obrigatoriedade do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que todos os municípios brasileiros elaborem e implementem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Esse plano é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos serviços de saneamento, devendo contemplar as quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
O PMSB é obrigatório para que os municípios possam acessar recursos federais e estaduais destinados ao saneamento básico. Além disso, ele serve como base para a definição de políticas públicas, metas e investimentos na área.
2. Concessão dos serviços sem o PMSB
A concessão dos serviços de água e esgoto à EMBASA, sem a existência de um PMSB, pode ser considerada uma irregularidade, pois a Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que os serviços de saneamento básico devem ser prestados com base em um planejamento prévio, que é justamente o PMSB. Sem esse plano, a concessão pode ser vista como uma medida desconectada de um planejamento estratégico e de longo prazo, o que pode comprometer a eficiência e a universalização dos serviços. Todos sabem da subordinação do governo Maria aos interesses e inferências do governo Estadual. Ou seja, se contabilizados os milhões envolvidos na causa, Ipiaú mais perdeu que ganhou com essa intimidade da Maria com o ministro (por exemplo).
Além disso, a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, reforçou a importância do PMSB como condição para a prestação dos serviços. A lei estabelece que os contratos de concessão devem estar alinhados com os planos de saneamento, garantindo a universalização dos serviços até 2033 (ano em que Ipiaú comemorará 100 anos de emancipação público-administrativa.
3. Possíveis consequências da concessão da persistente falta do PMSB
- Fragilidade jurídica: A concessão dos serviços sem a existência de um PMSB pode ser questionada judicialmente, tanto por órgãos de controle (como o Tribunal de Contas) quanto por entidades da sociedade civil. Isso pode levar à revisão ou até mesmo à anulação do contrato de concessão.
- Falta de planejamento: Sem um PMSB, a prestação dos serviços pode ficar desorganizada, sem metas claras e sem um diagnóstico preciso das necessidades do município. Isso pode resultar em investimentos inadequados ou insuficientes, prejudicando a qualidade e a universalização dos serviços.
- Dificuldade de acesso a recursos: A ausência de um PMSB pode dificultar o acesso a recursos federais e estaduais destinados ao saneamento básico, já que a existência do plano é uma das condições para o repasse desses recursos.
4. Regularização da situação
Para regularizar a situação, a Prefeitura de Ipiaú deve, com urgência, elaborar e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e da Lei nº 14.026/2020. O plano deve ser construído com participação popular, por meio de audiências públicas e consultas à comunidade, e deve contemplar as quatro componentes do saneamento básico. Ressalto se faz, que esse plano não seja mais um derrame de papel sem nexo com a realidade e demandas locais, o qual a turma da CONDER costuma praticar com seus parceiros, quando e onde, alocam os recursos e vem com empresas forasteiras, contratados por eles mesmo, e levam embora os recursos sem um trabalho efetivo.
As perguntas que se faz a mídia e a prefeitura de Ipiaú, são: cadê o famoso engenheiro Gonzaga do CONDER, que já estava resolvendo tudo? Que fim levou a licitação dos R$ 4,5 milhões para apenas, aquisição de imagens aéreas para ajudar com informações no projeto de macrodrenagem (as quais a prefeitura e a CONDER já as tinham?
Além disso, a prefeitura deve revisar o contrato de concessão com a EMBASA, garantindo que ele esteja alinhado com as metas e diretrizes do PMSB. Isso inclui a definição de escopo, prazos e investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto, bem como a redução das perdas na distribuição de água e a ampliação do tratamento de esgoto.
Afinal, a concessão dos serviços de água e esgoto à EMBASA, sem a existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sem atender de fato as cláusulas desempenho do contrato… pode ser considerada uma irregularidade em si, agravada pela falta do PMSB, que é o principal instrumento, obrigatório, para o planejamento, a gestão e o controle, dos serviços de saneamento básico em Ipiaú. A prefeitura deve,portanto, tomar medidas urgentes para elaborar e aprovar o PMSB, repactuar as metas contratuais, garantindo que os serviços sejam prestados de forma eficiente, sustentável e universal, em conformidade com a legislação federal.
Caso contrário, só resta a população de Ipiaú, estruturar e partir para cima, com a Campanha de RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SANEAMENTO (as Embasa concedido açodadamente pela Maria), movimento o qual, já conta com o apoio do vereador Robson Moreira, do grupo Ambientalista Papamel, a simpatia atenta do vereador Edson Marques, alémde diversos movimentos organizados dos bairros.Na Justiça, já há decisões que apontam julgados com tais irregularidades no processo licitatório, incluindo a ausência de estudos técnicos e a falta de análise e autorização pela Microrregião do Extremo Sul da Bahia, à qual é exigida pela legislação. Fundamentado, que a continuidade do contrato pode causar sérios prejuízos à gestão pública municipal e à coletividade.
A população de Ipiaú merece um saneamento básico de qualidade, e isso só será possível com planejamento, transparência e investimentos adequados. As autoridades municipais precisam agir rapidamente para corrigir essa falha e garantir um futuro mais digno e saudável para todos os ipiauenses.
Dizem as más línguas, que a empreitada recente, é queimar o filme do governo como gestor, abrindo espaço para a justificação da privatização da CIA. O que em tese, não seria uma má ideia, caso não haja reação em melhoras substanciais na prestação do nível de serviço, e, do patamar sustentável de investimento na expansão e modernização da rede.
Baixe aqui, o contrato da Embase com a prefeitura de Ipiaú, e o último relatório de vistoria da Agencia Reguladora Estadual.