Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipiaú, realizada na última quinta-feira (20), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Lucas Louzado dos Santos, conhecido como Lucas de Vavá (PSD). A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de eliminadores de ar na tubulação de abastecimento de água no município.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é garantir uma cobrança mais justa na conta de água da população, evitando que o ar acumulado na tubulação seja contabilizado pelo hidrômetro como consumo real.
“Esse projeto nasceu da minha própria experiência e das reclamações da comunidade. As pessoas já sofrem com as altas taxas de água e esgoto, que chegam a 80% do valor da conta. Quem recebe um salário mínimo e paga R$ 400 de conta de água enfrenta um grande sofrimento, ainda mais com outros custos como luz, gás e aluguel. Essa medida busca aliviar a população e exigir uma postura mais justa da Embasa. Quando a água falta e retorna, o ar vem primeiro e é registrado no hidrômetro, o que gera cobrança indevida,” declarou Lucas de Vavá.
A iniciativa segue o princípio do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança indevida por falhas no serviço prestado. Medidas semelhantes já foram debatidas em outras regiões do país, incluindo um projeto do deputado federal César Alan, que tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovado em diversas comissões, incluindo a de Defesa do Consumidor.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do Executivo. * Redação Ipiaú TV