Relatório de Janeiro de 2025 Aponta Descumprimentos de Obrigações e Normas Legais
Um relatório recente de controle interno da Prefeitura Municipal de Ipiaú-BA, versão de janeiro de 2025, revelou diversas inconformidades na gestão pública, ordenadas por gravidade legal, impacto econômico e social. No entanto, o documento evitou abordar o suposto déficit deixado pela gestão anterior, pertencente ao mesmo grupo político forasteiro dominante.
Em 2024, a prefeitura havia publicado uma previsão de gasto de R$ 257 milhões, mas, após denúncias do Ipiaú TV e intensa fiscalização do G7, da Câmara Municipal, esse valor foi progressivamente reduzido de forma velada para R$ 248 milhões, depois para R$ 244 milhões, até ser oficialmente registrado em R$ 229 milhões.
Até o momento, o presidente da Câmara continua aguardando, sentado, as explicações solicitadas via ofício sobre o que, de fato, teria acontecido e sobre a existência ou não do suposto déficit de 2024, no último ano do governo Maria II.
Sorrateiramente, as contas foram fechadas, aparentemente de forma forçada, com uma arrecadação real de R$ 177 milhões, complementada por R$ 20 milhões de um empréstimo para o suposto asfaltamento (do qual, até então, só foi comprovado o gasto de R$ 9 milhões), R$ 5 milhões de receitas extraordinárias (que “caiu do céu”) e o restante proveniente da dilapidação da poupança em aplicações financeiras, conforme montantes denunciados ocasionalmente pelo vereador Cláudio Nascimento, quando negociava sua ida para a oposição.
Adicionalmente, destaca-se a relevância da Controladoria na estrutura administrativa. Este órgão deveria atuar como uma entidade independente, voltada exclusivamente aos interesses da prefeitura (“da casa”) enquanto instituição, e não como um instrumento de governos comparsas que ocupam o poder temporariamente.
É importante ressaltar que a pasta de Controle Interno tem previsão de custar aos ipiauenses cerca de R$ 603 mil apenas em 2025, o que reforça a necessidade de maior transparência e autonomia institucional em sua atuação.
Relatório Aponta Informações Conflitantes Sobre a Real Função, Salário e Ocupação Efetiva de Membros da Equipe da Controladoria
Relatório Aponta Descumprimento de Percentuais Constitucionais (Gravíssimo)
- Educação: A aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi de -26,26%, bem abaixo do mínimo constitucional de 25%. Este déficit compromete o acesso à educação básica, infraestrutura e formação de professores. Há uma flagrante contradição, subentendendo-se a queda no IDEB, dado que a prefeitura tem despejado rios de dinheiro na folha de pagamento dos professores.
- Recomendação: Ajustar as prioridades orçamentárias para atender ao percentual obrigatório imediatamente.
- Saúde: Investimentos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) atingiram 14,19%, enquanto a legislação exige um mínimo de 15% das receitas correntes. Isso resultou na deterioração do atendimento médico e no fornecimento de medicamentos.
- Recomendação: Revisar a alocação de recursos para priorizar programas essenciais.
Relatório Aponta Irregularidades em Licitações e Contratos
- Pregões e empenhos: Procedimentos licitatórios formais foram ignorados em empenhos específicos, gerando risco de superfaturamento equivalente a R$ 159.518,91, conforme apontado no relatório.
- Recomendação: Revisar os processos e reforçar a capacitação das equipes.
- Contratos de locação: Contratos firmados por inexigibilidade de licitação carecem de justificativa técnica robusta, levantando suspeitas de favorecimento.
- Recomendação: Garantir transparência por meio de documentação comprovada.
Relatório Aponta Má Gestão de Frota e Combustíveis
Veículos municipais apresentaram documentação irregular, peças ausentes e um alto custo mensal de combustível (R$ 270.625,10), conforme apontado no relatório.
- Recomendação: Regularizar a frota e implementar sistemas de controle para reduzir gastos.
Relatório Aponta Falhas no Controle Patrimonial e Almoxarifado
- Patrimônio Público: A falta de cadastramento de bens e inventários incompletos ameaça a integridade do patrimônio público.
- Recomendação: Realizar inventários físicos e integrar sistemas de registro.
- Estoque descentralizado: Os almoxarifados operam sem normas ou controle de requisições.
- Recomendação: Centralizar operações e adotar softwares de gestão, especialmente para documentos de atesto do que foi faturado versus o que de fato foi entregue em remédios, equipamentos e serviços terceirizados.
Relatório Aponta Falta de Transparência e Gestão de Sistemas
- Portal da Transparência: Os dados contábeis apresentam volatilidade e inconsistências, prejudicando a credibilidade da administração pública. Além disso, há “números voadores”, que surgem e desaparecem sem qualquer demonstração de apropriação fática.
- Recomendação: Publicar relatórios acessíveis, detalhados e permanentes, e não apenas hipóteses de fechamento forçado de contas.
- Sistema Integrado de Gestão (SIGA): Divergências nos registros de pagamentos criam riscos na prestação de contas.
- Recomendação: Capacitar servidores, auditar o sistema regularmente e garantir o lançamento de dados verídicos, e não aleatórios ou transitórios.
As falhas mais críticas envolvem educação e saúde, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, irregularidades financeiras, administrativas e licitatórias foram identificadas, reforçando a necessidade de ajustes imediatos para garantir eficiência e transparência na gestão pública.
A Controladoria deve consolidar seu papel como um órgão “independente”, defendendo o interesse público acima de alinhamentos políticos e interferências externas. Seu foco deve ser assegurar o uso responsável dos recursos públicos, especialmente considerando seu custo significativo para os cofres municipais, em relação à efetiva entrega de benefícios à sociedade como um todo.
Questões sobre a Educação Municipal
A redação do Ipiaú TV foi às ruas perguntar aos pais de alunos da rede pública municipal se eles sabiam dizer se os professores de 2025 seriam:
- Os mesmos do ano passado,
- Os aprovados no concurso público de 2024, ou
- Os selecionados internamente pelo governo, sem transparência sobre os critérios adotados na escolha.
Ninguém soube responder.
Além disso, ainda não se sabe quem serão os professores beneficiários do montante de aproximadamente R$ 14 milhões anuais destinados à folha de pagamento dos cerca de 367 profissionais.
Outra questão grave refere-se à quantidade de professores na folha de pagamento versus a real demanda em sala de aula. Atualmente, há pouco mais de 5 mil alunos efetivos, mas, segundo dados do INEP, apenas 286 profissionais atuam diretamente em sala de aula.
Prefeita Laryssa Assinou e Deu Ciência às Irregularidades
O relatório aponta que a prefeita Laryssa assinou e tomou ciência das irregularidades apresentadas.
Espera-se que a Controladoria seja a primeira a denunciar possíveis interferências externas de pessoas alheias à administração oficial, sob pena de responder por crime de responsabilidade e/ou improbidade administrativa.
Por outro lado, este surpreendente relatório sugere uma espécie de “fritura política” da prefeita, evidenciando demonstrações de força de agentes externos. Isso levanta questionamentos sobre quem realmente estaria comandando as decisões, especialmente no que diz respeito aos apoios nas disputas eleitorais de 2026.