A Prefeitura Municipal de Ipiaú realizará, no dia 24 de fevereiro de 2025 (segunda-feira), às 10h, uma audiência pública para a Demonstração de Metas e Resultados Fiscais no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, localizado na Praça Alberto Pinto, no centro da cidade.
O evento deve acabar sendo uma mera formalidade na prestação de contas do último ano do governo Maria II (2024), que ocorre sob uma nuvem de dados públicos contraditórios. Essas inconsistências vêm gerando cada vez mais desconfiança e indignação devido à situação financeira alarmante deixada pela gestão da ex-prefeita Maria das Graças César Mendonça (PP), que encerrou seu segundo mandato com um déficit elevado e um nível de endividamento multimilionário sem precedentes na história do município.
A Prefeitura já publicou e republicou diversos números contraditórios, que foram alterados ao longo das últimas semanas. Conforme as denúncias iam surgindo, novos ajustes eram feitos, tornando o processo um verdadeiro “Samba do Crioulo Doido”.
A administração chegou a divulgar que teria gasto R$ 320 milhões e arrecadado R$ 282 milhões. O leitor pode conferir a publicação original nos links a seguir : Prefeitura Municipal de Ipiaú Despesas 2024, Prefeitura Municipal de Ipiaú Receitas 2024 (1) (1)
No entanto, dado o nível de envolvimento e entendimento da população e, principalmente, dos vereadores — que dependem do Executivo para a nomeação de indicados em cargos públicos e para a aprovação de suas solicitações na prestação dos serviços municipais —, tudo indica que a audiência será apenas mais uma encenação teatral-legalista.
Déficit, dívida e manobras contábeis
De acordo com os relatórios oficiais, a Prefeitura de Ipiaú arrecadou R$ 213,7 milhões entre janeiro e dezembro de 2024. No entanto, os gastos extrapolaram esse valor de maneira expressiva, totalizando R$ 229,1 milhões, o que resultou em um déficit de R$ 26,5 milhões.
O que mais chama a atenção, no entanto, é que a própria Prefeitura havia divulgado inicialmente um montante ainda maior de despesas, na casa dos R$ 244,4 milhões. Somente após as denúncias do Ipiaú TV e os questionamentos da sociedade civil e da Câmara Municipal, esse valor foi reduzido, levantando sérias dúvidas sobre a transparência e a veracidade dos dados da administração municipal. A mudança sugere uma possível manobra contábil para minimizar os danos à imagem da ex-prefeita.
Além do déficit orçamentário, a cidade fechou o ano com uma dívida consolidada recorde de R$ 41 milhões, o equivalente a 20% de toda a receita anual do município. Parte desse montante se deve a empréstimos tomados ao longo de 2024, que somaram R$ 20 milhões, comprometendo ainda mais a capacidade de investimento da gestão Laryssa.
Crime fiscal? Lei de Responsabilidade Fiscal pode ter sido violada
A situação financeira da Prefeitura levanta sérios questionamentos legais e administrativos. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governantes não podem deixar déficits elevados sem previsão de pagamento no último ano de mandato, sob pena de improbidade administrativa e outras sanções. A prática é considerada ilegal justamente para evitar que prefeitos deixem “bombas-relógio” financeiras para seus sucessores.
Caso o papel da Câmara e da sociedade fosse realmente eficaz, a necessidade de esclarecimentos urgentes tornaria a audiência pública do dia 24 de fevereiro um evento crucial para a cidade. A população, os vereadores e as autoridades deveriam pressionar por respostas sobre a origem do rombo, as justificativas para os gastos excessivos e as medidas que seriam adotadas para reequilibrar as contas municipais. Mas…
Transparência ou Encenação? O que Esperar da Audiência Pública?
Diante da gravidade do cenário, a audiência pública corre o risco de ser apenas mais uma tentativa da gestão atual de justificar o injustificável. No entanto, a participação da população pode ser um fator decisivo para garantir que os responsáveis sejam cobrados de maneira efetiva, conforme a lei.
A cidade de Ipiaú não deve aceitar que a administração pública perpetue um ciclo contínuo de governo com um buraco financeiro dessa magnitude sem que haja uma explicação plausível e medidas corretivas reais. O futuro da cidade depende da mobilização popular e da cobrança por transparência, responsabilidade e justiça fiscal.
Evento: Audiência Pública para Demonstração de Resultados Fiscais do Governo Maria II
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Praça Alberto Pinto, Centro, Ipiaú-BA
Data: 24 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 10h
Acesso à Informação: Acompanhe pelo TV Câmara
Participe! Acompanhe, cobre e exija transparência sobre o dinheiro público. O futuro de Ipiaú está em jogo!