A prefeitura de Santaluz, no Nordeste baiano, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após a constatação de diversas irregularidades na prestação de contas dos salários dos médicos atuantes no município, além da ausência de contratos e registro da escala dos profissionais.
De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo BNews Premium, as deficiências nas documentações dos médicos começaram em 2021 — durante a pandemia da Covid-19 e no mesmo ano em que o atual prefeito, Dr Arismário (Avante), assumiu a prefeitura de Santaluz. O gestor, que curiosamente também é médico, foi reeleito em 2024. O MPF tomou como base uma auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na qual, a pasta aponta uma série de irregularidades que sugerem que a gestão municipal, além de explorar a carga horária do médicos de Santaluz, ainda aplicava “calotes” ou não os remunerava adequadamente.
O relatório cita a existência de fragilidade no planejamento e controle da prestação de serviços médicos em unidades de média e alta complexidades no município de Santaluz desde 2021 — apontando, inclusive, uma divergência entre escala dos médicos e prontuários arquivados.
Também foram identificadas fragilidades nos contratos dos profissionais médicos, uma vez que as documentações não informam, com clareza, os locais de lotação, a carga horária e os vencimentos dos profissionais em todos os locais e períodos em que os serviços seriam prestados — impossibilitando afirmar se os vencimentos pagos estão alinhados com os serviços executados.
Além disso, a auditoria destaca a ausência de planilhas de controle nos processos de pagamentos dos vencimentos dos médicos — não permitindo validar os valores pagos —, e que não não foram apresentados para análise os prontuários médicos referentes a atendimentos em Unidades de Saúde da Família (USFs).
Recomendação do MPF
Diante dos fatos, no dia 28 de janeiro, o MPF recomendou que o prefeito Dr Arismário e o secretário municipal de saúde, Isaac Santos Bacelar, instaurem, num prazo de 60 dias, cinco medidas “necessárias a demonstrar a correta execução da despesa pública referente ao pagamento dos profissionais médicos” (veja lista completa mais abaixo).
O órgão considerou que a vasta gama de irregularidades averiguadas em Santaluz são de interesse federal levando em consideração o aporte de, aproximadamente, R$ 218,5 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país em 2024. Leia Mais no Bn News