A cidade de Ipiaú, localizada no sul da Bahia, está no epicentro de um evidente escândalo financeiro que vem esquentando a cuca, alarmando moradores e especialistas em gestão pública. Segundo o Relatório do 5º Bimestre de 2024, o orçamento municipal foi aprovado originalmente com uma previsão de receitas de R$ 193.381.162,00 (excluindo receitas intraorçamentárias) enquanto os gastos reprojetados e revisto em outubro, já estavam em R$ 248.137.618,32. No entanto, após o período eleitoral e um notório bloqueio judicial de R$ 41,5 milhões envolvendo o grupo político da referida administração, os valores sofreram ajustes significativos, resultando em um provável déficit ilegal, o que contraria a legislação brasileira. Chama a atenção o fato do ex-controlador do município, já ter pulado fora do barco.
Ainda não se sabe aonde foram para as dezenas de milhões que a prefeitura vinha carregando no Balanço Patrimonial em aplicações financeiras emergenciais… aquelas que o vereador Cláudio Nascimento foi a Câmara denunciar. Lembram do famoso Power Point?
De acordo com dados atualizados, publicados no Portal de Transparências, as receitas anualizadas efetivamente realizadas alcançaram em 2024, apenas R$ 213.731.872,07, enquanto os gastos no mesmo período saltaram para R$ 244.480.618,52, configurando aparentemente, um déficit de R$ 30.748.746,45 no último ano do mandato. Esse resultado fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda o encerramento de mandatos com saldos negativos que comprometam a saúde e o desequilíbrio financeiro do município.
A Dimensão do Rombo Orçamentário
Mesmo a prefeitura tendo uma super receita em 2024 (dado ao empréstimo de R$ 20 milhões), ainda assim, a diferença entre as receitas anualizadas e os gastos realizados e do alarmante: déficit de R$ 30.748.746,45 esse é o montante que representa um rombo bem acima das receitas totais efetivas do município em 2024. Além disso, essa situação compromete diretamente a capacidade de o município honrar compromissos com fornecedores e servidores, além de prejudicar a execução de projetos, programas e promessa eleitorais da Laryssa, além de providências importantes do dia a dia do novo governo; como por exemplo: Não ter recursos para convocar os aprovados no último concurso público, a assumirem seus cargos.
Talvez agora fique mais claro para todos, o desespero do grupo político que fez o impossível para não perder as eleições… e agora, ainda terá que responder a um processo que corre na Justiça Eleitoral, sobre abuso de poder, uso da máquina pública…
O bloqueio judicial de R$ 41,5 milhões, determinado pela Justiça após suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos, agravou ainda mais o cenário de desconfiança popular. Essa coincidência de montantes deixa a população de orelhas em pé e nariz torcido.
Embasamento Legal e Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, é clara ao estabelecer limites para as despesas públicas e veda o encerramento de mandatos com déficit orçamentário, no último ano de governo. O art. 42 da LRF determina que é proibido ao titular de Poder ou órgão Público contrair obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro do período de seu mandato ou que deixem restos a pagar sem disponibilidade de caixa suficiente.
No caso de Ipiaú, o provável descumprimento dessa norma em si, já pode acarretar sanções severas, incluindo inelegibilidade dos gestores responsáveis, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa, além de penalidades administrativas e até criminais, conforme as apurações as confirmem. Há indícios de gestão temerária, o que pode configurar improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a processos administrativos inicialmente junto aos órgãos de controle e consequentemente, judiciais e inclusive a condenação da devolução de valores aos cofres públicos. Tudo ainda a ser devidamente apurado.
A Câmara municipal, que só este ano deverá custar R$ 7 milhões aos contribuintes ipiauenses, deve sim, uma resposta mediante pomada de conhecimento dos fatos, apurar e tomar as devidas providências, sob pena de perder a credibilidade da população, a qual, espera e nutre a esperança de ver a promessa de independência, ser cumprida, literalmente.
Irregularidades na Execução Orçamentária 2024
As apurações preliminares também indicam que a elevação expressiva das despesas, que passaram de uma previsão inicial de R$ 193 milhões para o exorbitante R$ 248 milhões, não foi ainda devidamente justificada. A diferença de cerca de R$ 55 milhões em relação ao planejado reforça a necessidade de auditorias detalhadas, minuciosas, para averiguar se houve desvio de recursos ou aplicação indevidamente. Tim tim por tim tim.
O aumento das receitas para R$ 213.731.872,07, turbinado com o empréstimo dos R$ 20 milhões do asfalto, embora significativos, não foram suficientes para equilibrar as contas de 2024, o que levanta questionamentos sobre a eficiência da gestão e o planejamento das finanças municipais. Especialistas apontam que a falta de planejamento adequado e o aumento descontrolado das despesas são típicos fatores para o colapso orçamentário.
Próximos Passos e Investigações
Caso as gestoras não tragam urgentemente as devidas explicações e demonstração do reto conduto…. a Câmara Municipal como órgão fiscalizador de primeira instancia, deve igual explicações à sociedade, além de acionar as demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas dos Municípios e MP de Contas da Bahia (TCM-BA e MP-DC) e o Ministério Público, que deverão ser convocados para investigar o caso. Há indícios de gestão temerária, além de possíveis desvios de prioridade e finalidade nos recursos públicos.
Segundo fontes, a prefeitura pretende justificar o caso dizendo que o aumento dos gastos foi decorrente do asfaltamento maior que o previsto, e que “demandas emergenciais” não previstas no orçamento inicial, além do impacto de fatores externos, como a redução de repasses estaduais e federais, seriam os culpados. Contudo, essas explicações ainda precisam ser trazidas oficialmente a público pela gestão, devidamente apuradas e confirmadas a veracidade ou não, pelos órgãos competentes.
Reflexos na Comunidade
A população de Ipiaú e região, acompanham com preocupação o desenrolar dos acontecimentos. Em especial depois das denúncias de corrupção envolvendo o nome da filha da ex-prefeita, que o Gaeco continua apurando. Moradores relatam atrasos em serviços públicos essenciais, como iluminação pública, obras inacabadas, falhas na saúde, educação e a grave falta de investimentos na infraestrutura. Além disso, o clima de incerteza gerado pelo conjunto dos sucessivos escândalos reforça o sentimento de desconfiança em relação à ao grupo político forasteiro e a gestão municipal como um todo.
O caso de Ipiaú é um alerta para a importância de uma administração pública responsável e transparente. O desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal não apenas prejudica o município a curto e médio prazos, mas também compromete seu futuro. Resta agora aguardar as conclusões das apurações e os desdobramentos legais que podem mudar os rumos da administração local.
Diante das fortes evidências, a população espera explicações e justificativas plausíveis, tudo na forma da lei, em cumprimento dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.
O espaço está aberto para que a Prefeitura Municipal de Ipiaú apresente sua versão ou esclarecimentos sobre as informações aqui divulgadas. Nosso objetivo é fomentar o debate público de forma transparente e responsável.
Informamos aos leitores que os dados apresentados na matéria foram extraídos do Portal da Transparência de Ipiaú. Para verificar a veracidade das informações, acesse o link https://transparencia.ipiau.ba.gov.br/despesas/ e realize a consulta referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024.