Em um parecer contundente, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se posicionou contra o pedido de anulação da decisão da Juíza de Ipiaú que declarou nula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal por irregularidades. A manifestação foi encaminhada à Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e trouxe novos desdobramentos ao caso que tem gerado intensos debates no cenário político local.
Os vereadores Cláudio Nascimento, Andréia Novaes, Mônica de Souza e Naciel Ramos, integrantes da mesa diretora destituída, haviam solicitado a anulação da decisão sob a alegação de prejuízos à segurança jurídica. Entretanto, o MP-BA destacou que o advogado responsável pelo recurso agiu sem a devida procuração da Câmara, comprometendo a validade do pedido.
Prazo Estendido Sob Contestação
O MP também discordou da dilação do prazo concedida pela Desembargadora Presidente do TJ-BA, que havia aumentado para 15 dias o período para o cumprimento da decisão judicial. Segundo o parecer, não há comprovação de risco à ordem pública ou à segurança jurídica que justifique a medida, argumentos utilizados na decisão da magistrada.
O órgão ainda reforçou que a decisão de 1º grau, que anulou a eleição da mesa diretora, foi fundamentada em irregularidades no quórum necessário e está em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, reiterando a necessidade de cumprimento integral da liminar.
Possível Mudança de Rumos
Com os autos conclusos para análise da presidente do TJ-BA, cresce a expectativa de que a magistrada reveja sua decisão anterior. Caso isso ocorra, o vereador Cláudio Nascimento poderá ser obrigado a convocar imediatamente uma nova sessão para regularizar a eleição e a posse dos vereadores.
A decisão do Ministério Público adiciona pressão ao caso, que continua sendo acompanhado de perto pela população de Ipiaú. Para os moradores, a celeridade na resolução do impasse é crucial para restabelecer a estabilidade política na cidade.
O Ipiaú TV seguirá monitorando os desdobramentos e trará atualizações à medida que novas decisões sejam tomadas.