O urbanista ipiauense arq. Elson Andrade, nos traz nesta edição, uma reflexão crítica sobre o preocupante nível de dependência da Economia local, dos programas de assistência social e do FPM, os quais, tem alcançando níveis semelhantes aos de cidades típicas do polígono das secas. Confira!
O município de Ipiaú, apresenta um quadro alarmante de dependência econômica dos seus cidadãos, em relação aos programas de assistência social do governo federal; e a prefeitura, do FMP (Fundo de Participação dos Municípios – na distribuição do bolo tributário Nacional).
Dados recentes revelam que, em 2024, metade do Produto Interno Bruto (PIB) municipal – estimado em R$ 630 milhões – é composto em grande parte, por transferências diretas do governo federal para os cidadãos ipiauenses. Este cenário reflete não apenas a fragilidade produtiva da economia local, mas também a existência de uma mentalidade cultural de dependência pseudo-vantajosa, individual, além da ausência de implantação de iniciativas de alternativas sustentáveis para a geração de emprego e renda, vinda do fruto do trabalho e da produção original local.
Para piorar o nível de obtenção de renda passiva, na cidade de Ipiaú, cerca de 1.850 trabalhadores de carteira assinadas, utilizaram o Seguro-Desemprego em 2024. Esse grau de rotatividade (35%) demostra uma fragrante tendência de se alcançar renda com o mínimo esforço.
Como se não bastasse, cerca de 1.920 pessoas tiveram de alguma forma dependentes da Folha de Pagamento da prefeitura; sejam diretamente contratados por ela, ou, via mão de obra terceirizada pela prefeitura.
A própria prefeitura depende muito de transferências dos governos: estadual, e, em especial, do federal, no importe de 88% da LOA (Orçamento Público Municipal Anual). E aí já se vão mais 27% do PIB dependendo de transferências externas, agravando ainda mais o grau de dependência sistêmica, que juntas, público e privado, atingem 79,5% do PIB municipal, com recursos vindos de renda passiva e/ou transferências de impostos, exógenos.
A Exorbitante Dimensão da Dependência das Transferências Federais
Em 2024, os principais programas assistenciais somaram R$ 232,36 milhões em repasses até setembro. Quando anualizados, esses valores atingem R$ 309,64 milhões, o que representa impressionantes 50% do PIB municipal.
Entre os programas, destacam-se:
- Bolsa Família: Responsável por R$ 51,51 milhões nos primeiros nove meses do ano. Anualizado, o montante sobe para R$ 68,68 milhões, correspondendo a 11,08% do PIB local.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC alcançou R$ 58,02 milhões em nove meses e, anualizado, chega a R$ 77,36 milhões, representando 12,47% do PIB.
- Benefícios Previdenciários: O maior impacto vem deste programa, que somou R$ 114,66 milhões até setembro e atinge R$ 152,88 milhões quando anualizado, equivalendo a 24,66% do PIB.
Outros programas, como Auxílio Gás e Seguro-Desemprego, também contribuem significativamente, somando juntos mais de R$ 10,72 milhões anualizados.
Impactos na “Dinâmica” da Economia Local
Com uma população de 42.507 habitantes, é evidente que boa parte dos moradores de Ipiaú (48% das famílias) depende diretamente de políticas assistências e desses repasses para subsistência. Aproximadamente 8.490 famílias estão inscritas no Bolsa Família, enquanto 27.480 (65%) das pessoas, da baixa renda, estão cadastradas no Cadúnico, reforçando a ideia de um tecido social, estagnado, sem produção de riqueza local, e, altamente dependente – culturalmente – das políticas assistências.
Esta dependência evidencia as limitações do mercado de trabalho local. Apesar de ter havido alguns avanços no emprego formal, como a admissão de 2.144 (41%), houve 1.786 demissões, com um saldo de apenas 358 (6,5%) novos postos de trabalho de carteira assinada em 2024. Os índices são insuficientes para reduzir a vulnerabilidade e alto grau de dependência econômica da população, em especial, a da zona rural; esta última, com um estoque de apenas 192 carteiras assinadas.
Um Cenário Alarmante e de Reflexão com Pedido de Urgência na Mudanças da Mentalidade Subdesenvolvimentista
A situação de Ipiaú não é isolada no Brasil, em especial, depois que o governo Bolsonaro elevou o valor do Bolsa Família para R$ 600/mês, com viés flagrantemente eleitoreiro, política ardilosa continuada pelo governo atual… agrava e solidifica em grau acentuado de dependência das transferências de renda de origem pública, colocando em questão a sustentabilidade econômica do município. É necessário investir em soluções que incentivem o crescimento de setores produtivos locais, como a agricultura familiar, a implantação de um Polo Fruticultor, desenvolvimento do comércio, serviço e do turismo… setores nos quais Ipiaú apresenta potencial pouco explorado. E, portanto, a insistência na urgência da implantação da Moeda Social Local, como saída financeira capaz de alavancar a produção local.
Além disso, é fundamental fomentar iniciativas de educação técnica e profissionalizante para aumentar a empregabilidade e diversificar a economia local. Sem essas medidas, o município permanecerá preso a um ciclo de dependência sistêmico-eleitoral, viciado que compromete seu desenvolvimento a médio e longo prazo.
Também já é passada a hora de haver uma reestruturação da malha viária, com a implantação do Anel Rodoviário e a requalificação da malha urbana e dos centros comerciais. Todos, não só o do centro velho.
A reflexão que emerge desse cenário é clara: a assistência social tem um papel crucial na redução temporária, transitória, da pobreza, mas também é verdade que precisamos da emancipação econômica de Ipiaú, ainda depende de políticas públicas, não eleitoreiras, baseado em um planejamento robusto, estratégico via Políticas Públicas Perenes, voltadas para o verdadeiro Desenvolvimento de nossa economia.
Nota: O site Ipiaú TV tem diversos outros artigos de foro regional que poderão trazer informações e debates de grande valia para a sua vida e/ou negócio. Não deixe de ler e compartilhar nossas publicações, acessando o site https://ipiautv.com.br/category/olharurbano
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Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.