A decisão da desembargadora Cynthia Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de prorrogar o prazo para a posse de sete vereadores eleitos em Ipiaú, no sul da Bahia, gerou intensa controvérsia. A medida foi tomada sem uma solicitação formal nos autos e ampliou o prazo por 15 dias úteis, contrariando uma determinação de primeira instância e colocando em risco os mandatos dos vereadores eleitos.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiaú, vereadores que não tomarem posse até 15 dias após o início das atividades perdem o mandato, salvo justificativa aceita pelo plenário. Sem a posse, o Legislativo segue paralisado, impossibilitando a realização de atividades administrativas e deixando servidores efetivos da Câmara sob o risco de não receberem seus salários de janeiro, já que as contas da Casa permanecem bloqueadas.
Impasse e Reações
O imbróglio começou no dia 1º de janeiro, quando a prefeita Laryssa Dias (PP) e o vice Orlando Dias (PT) assumiram seus cargos. Na mesma ocasião, seis dos 13 vereadores participaram de uma votação para a Mesa Diretora da Câmara, mesmo sem terem tomado posse, descumprindo o Regimento Interno. A Justiça suspendeu os efeitos dessa votação e determinou uma nova sessão em até 24 horas, decisão ratificada por parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
No entanto, a sessão ainda não foi realizada, e a prorrogação concedida pelo TJ-BA acirrou os ânimos. Juristas e lideranças locais criticaram duramente a decisão, apontando-a como uma afronta à soberania do voto popular.
“Não há justificativa plausível para o adiamento. Os vereadores eleitos têm o direito de assumir seus mandatos e representar seus eleitores”, declarou um advogado ligado ao caso.
Celeridade Inusitada
Outro ponto que chamou atenção foi a rapidez da decisão. O recurso, protocolado pela Mesa Diretora considerada irregular, foi registrado no sábado (4), às 15h48, durante o plantão judicial, e a liminar foi concedida às 19h29 do mesmo dia. O intervalo inferior a quatro horas, em um fim de semana, surpreendeu os críticos, que destacaram o caráter excepcional da decisão, especialmente considerando que a eleição da Mesa foi declarada nula por vícios.
Enquanto o Legislativo de Ipiaú permanece paralisado e as tensões aumentam, os moradores aguardam a resolução do caso, que segue sendo acompanhado de perto pela comunidade e pelos órgãos judiciais.
Informações: Política Livre. Redação: Ipiaú TV.