A polêmica em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ipiaú, realizada em 1º de janeiro de 2025, ganhou novos desdobramentos. Em um recurso apresentado pelo Município de Ipiaú, o Ministério Público da Bahia, por meio do Procurador de Justiça Dr. Achiles de Jesus Siquara Filho, reforçou a identificação de irregularidades no processo eleitoral, corroborando a decisão da Juíza de Ipiaú, Dra. Leandra Leal Lopes.
Segundo o parecer do Ministério Público, a condução da eleição infringiu normas regimentais e a Lei Orgânica do Município, como apontado pelos vereadores que ingressaram com o mandado de segurança. O principal ponto de discordância foi a falta de posse regular de todos os vereadores, além da ausência do quórum mínimo exigido para a realização do pleito.
Diante dessas inconsistências, a Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da eleição e a convocação de uma nova sessão em até 24 horas, com a posse dos vereadores e a regularização do processo eleitoral. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 30 mil.
O Procurador Achiles Siquara Filho destacou em sua manifestação que a intervenção judicial foi necessária para garantir o respeito aos princípios constitucionais e regimentais. O parecer também enfatizou a importância de adequar os procedimentos legislativos no município, a fim de evitar novas violações. Agora, os autos seguem para análise final do Desembargador Plantonista, conhecido por seu rigor legalista.
Notificação de Cláudio Nascimento
Outro capítulo desse impasse envolve o edil Cláudio Manoel da Costa Nascimento, presidente interino da Câmara, que foi notificado na manhã deste sábado (4). Com isso, começa a contagem do prazo de 24 horas estipulado pela Justiça para a realização de novas eleições e a posse de todos os envolvidos.
A notificação marca um passo importante para o cumprimento integral da decisão judicial e o restabelecimento da ordem no Legislativo de Ipiaú. A expectativa é de que, com a supervisão rigorosa do Judiciário e a atuação do Ministério Público, o processo seja conduzido de forma transparente, respeitando as normas legais e garantindo a representatividade democrática na Câmara Municipal. * Redação Ipiaú TV