Itagibá: Mineradora Atlantic Nickel é multada em mais de 7 milhões de reais por relatórios inconsistentes, aponta ANM

A mineradora Atlantic Nickel foi multada em mais de R$ 7 milhões pela Agência Nacional de Mineração (ANM) devido a inconsistências nos relatórios de exportação de minério, conforme dados reportados pelo site Ipiaú TV. As falhas incluíram discrepâncias entre o volume extraído e o valor de venda do material no exterior.

A multa está relacionada à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é distribuída da seguinte forma: 10% para a União (sendo 7% para a ANM, 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral – CETEM e 0,2% para o IBAMA), 15% para o estado onde ocorre a extração e 60% para o município produtor. Nesse caso, Itagibá é o maior beneficiado pelos royalties da mineração.

No entanto, a fiscalização municipal tem sido criticada por sua ineficácia, criando um ambiente propício para irregularidades. A falta de supervisão rigorosa, combinada com o interesse em garantir a cota de royalties, permite inconsistências, como as detectadas pela ANM.

Além disso, a ANM enfrenta desafios devido à redução de seu efetivo, o que compromete a supervisão do volume extraído e exportado no Brasil. Muitas mineradoras estrangeiras adotam práticas questionáveis, como vender minério a preços abaixo do mercado para empresas do mesmo grupo econômico, que, por sua vez, revendem o produto a valores reais mais altos no mercado internacional, muitas vezes utilizando paraísos fiscais para maximizar lucros.

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Nota
A Atlantic Nickel informa que existe um trâmite interno junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) referente ao método de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os débitos apontados na reportagem estão suspensos. Assim, a companhia esclarece que não existe nenhuma pendência relacionada ao pagamento da CFEM.

A Atlantic Nickel reforça seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico da região onde atua, assegurando que todas as suas atividades seguem rigorosamente a legislação vigente.