O Ministério Público da Bahia ingressou, na última sexta-feira (25), com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça Pinheiro (Avante), o diretor de Planejamento e Engenharia, Geraldo Severino dos Santos Filho, e Gabriela Patrícia dos Santos, que é sócia da empresa Baruck Engenharia e Serviços Ltda. O processo, registrado sob o número 8002455-28.2024.8.05.0264, resulta de uma investigação sobre fraudes em licitações iniciadas em 2021, resultando em um dano estimado de R$ 1.700.000,00 aos cofres da prefeitura.
A Baruck Engenharia e Serviços Ltda, que tem sua sede em Gongogi como uma possível fachada, tem conquistado vários contratos de construção na cidade. Gabriela dos Santos, uma das sócias da empresa, é irmã de Geraldo Severino, o engenheiro encarregado de supervisionar as obras, além de ser a pessoa que iria representar a empresa em modificações contratuais, levantando indícios de conluio e favorecimento impróprio.
Conforme o Ministério Público, essas contratações infringiram os fundamentos da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, uma vez que a falta de concorrência adequada nos processos de licitação impactou diretamente as finanças do município. A medida solicita, além da responsabilização dos participantes, a bloqueio de bens para assegurar o reembolso total do dinheiro público e a implementação das punições estipuladas pela Lei de Improbidade Administrativa.
Distanciamento
O Ministério Público solicitou o afastamento temporário do prefeito Adriano Mendonça Pinheiro e de Geraldo Severino dos Santos Filho, com base no Art. 20 da Lei nº 8.429/1992. Essa medida é necessária para garantir a integridade da investigação, prevenir a ocorrência de novos delitos e resguardar os recursos públicos. Segundo o MP, a continuidade do prefeito e de seu secretário em seus cargos pode prejudicar a apuração dos fatos e minar a confiança da comunidade na gestão pública. ( Ipiaú TV)