Empresas que prestam serviços de telefonia, TV a cabo e internet terão que se adequar à lei do “Poste Legal”

Proprietários de empresas prestadoras de serviços de compartilhamento de telefonia celular em Jequié, buscam apoio político, para conseguirem ganhar tempo em relação a regularização de sua atuação, no que se refere a chamada “Lei do Poste Legal”. A Neonergia/Coelba está informando o início do processo de inspeção, sobre a adequação das empresas ao uso de seus postes de distribuição de energia elétrica.

Entenda – Pela Resolução Conjunta nº 001/1999, da Aneel/Anatel/ANP, a Neoenergia compartilha a sua infraestrutura de postes com empresas de telefonia, TV a cabo e internet. A mesma legislação estabelece que cada uma das operadoras é responsável pela instalação e manutenção de suas redes.

Para que esse compartilhamento seja possível existe a formalização de um contrato com a concessionária, que determina que a fiação instalada nos postes atenderá às normas técnicas de segurança e de ocupação estabelecidas pela distribuidora, garantindo a segurança de pessoas e instalações, além de contribuir com os níveis de qualidade e a continuidade da prestação dos serviços.

O primeiro passo da empresa que atua nas prestações de serviços citadas,  é informar a sua intenção à Distribuidora do Grupo Neoenergia que atende ao seu estado ou município, através do e-mail atendimentousomutuo.coelba@neoenergia.com, onde é dada orientação necessárias para realização de cadastro e demais etapas.

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